Aprovado projeto que garante trabalho aos adolescentes no Estado

Projeto de autoria do deputado Junior Mochi, presidente da Casa de Leis, institui Programa Estadual de Aprendizagem ao Adolescente Na sessão desta terça-feira (5/5), durante a Ordem do Dia, três projetos de lei foram aprovados, entre eles, em 2ª votação, o PL 021/15, do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da ALMS, que institui diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem ao Adolescente. A ideia, segundo o parlamentar, partiu depois de muita conversa com centros que contratam jovens aprendizes como CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e IEL (Instituto Euvaldo Lodi). “Os proprietários dessas empresas me falaram sobre a necessidade de instituir diretrizes, ou seja, regras para os serviços prestados por essa mão de obra”, salienta o deputado. Ainda conforme o peemedebista, a proposta tem como objetivo aumentar o número de jovens aprendizes contratados estendendo a oportunidade de trabalho para os órgãos da administração pública estadual. A proposta visa fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não-governamentais para a promoção educativa dos adolescentes de ambos os sexos e com idades entre 14 e 18 anos. Além disso, o Programa Estadual de Aprendizagem também contemplaria adolescentes em conflito com a lei e submetidos a medidas socioeducativas ou que tenham sido beneficiados com a remissão, que ocorre quando o adolescente encontra-se em liberdade assistida ou presta serviço à comunidade. A seleção para contratação do adolescente será realizada através de processo seletivo, sendo que os aprovados terão a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades para a formação profissional e intelectual. Aos que necessitarem também será oferecido o reforço escolar para melhorar o estudo convencional. Cadeirinhas e bebidas Em 1ª votação foram aprovados dois projetos: o PL 038/15, de Marcio Fernandes (PTdoB), que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a disponibilizarem cadeira infantil que estejam de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e o PL 046/15, do deputado Beto Pereira (PDT), que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro aos consumidores em boates, bailes, shows, teatros e similares, no âmbito de Mato Grosso do Sul. Portal ALMS