Da indústria de confecção das chapas metálicas, até a cobrança ao motorista em empresas estampadoras de Mato Grosso do Sul, as placas de identificação veicular no padrão Mercosul passam por caminho de cobranças de tributos e serviços que vão incidir pesado sobre o consumidor final.

É o que alegam as estampadoras que são alvos de polêmica e intervenção do Procon-MS.

O valor unitário na indústria, pago pelas credenciadas, varia de R$ 17 a R$ 19. Atinge cerca de R$ 35 quando acrescidos tributos estaduais e federais, mas fica entre R$ 266 e R$ 280 (o par) para carros, quando a conta chega ao consumidor.

O valor, segundo as empresas, é turbinado pelos custos como energia elétrica, luz, funcionários, aluguel, compra de equipamentos, além, claro, da margem de lucro. Na ponta do lápis, o preço final do par representa 7 vezes o desembolsado pela dupla de placas na indústria.

O valor foi considerado alto pelos empresários do setor ouvidos pela reportagem nos estados do Espírito Santo e Paraná, unânimes em dizer que a tendência será de queda, por conta da entrada de outras estampadoras no mercado. Porém dizem que é impossível se cobrar menos de R$ 100 pelas placas, justamente pelos tributos e custos.

“Você não pode explorar o teu cliente, mas tem que ganhar o mínimo para sobreviver”, disse o proprietário de contadora de Cascavel (PR), que presta serviço a estampadoras na região e preferiu não se identificar.

O Paraná se antecipou à resolução do governo federal e iniciou o emplacamento com padrão Mercosul ainda em dezembro de 2018, sendo responsável, entre janeiro e fevereiro de 2019, por 30% das placas adotadas no Brasil. No Estado também há pelo menos duas fábricas credenciadas para confecção da placa, uma delas, que atenderá o mercado em Mato Grosso do Sul.

O contador lista os tributos pagos pelas empresas: além do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), há ainda as alíquotas do PIS/Cofins e IR (Imposto de Renda). “Se cobrar R$ 150 é um preço razoável, menos de R$ 80 não tem condições”, sentenciou.

O dono de uma estampadora em Cascavel (PR), consultado pela reportagem, considerou os valores cobrados em Mato Grosso do Sul caros, mas avisou que o Estado deve passar pelo mesmo processo que aconteceu no Paraná, que hoje cobra, em média, R$ 150 pelo par da placa para carro e R$ 100 para motos.

“O cidadão que vender a placa por menos de R$ 100 e fizer menos de 100 placas por mês, não ganha nada”, disse.

No Espírito Santo, o proprietário de estampadora, que preferiu não ter o nome divulgado, entrou no mercado em janeiro de 2019 e lembra que as empresas começaram cobrando R$ 220. Na região, a adequação às placas Mercosul começou no fim de 2018. “Mas aí a concorrência veio forte, tem município que cobra R$ 80, o preço foi lá embaixo”. O empresário cobra R$ 130 pelo par da placa veicular para carros e R$ 100 para motos.

Em Campo Grande, os custos das estampadoras e a carga tributária foram as alegações para o valor anteriormente fixado pela Íons Comércio de Placas para Veículos Ltda. O advogado da empresa, Ewerton Belinatti, disse que a empresa irá retirar da margem de lucro, 30%, para reduzir o valor, conforme acordo firmado hoje com Procon-MS. 

“Não temos fábrica, tem que trazer de fora, ICMS é o mais caro do País”, disse. Pelo par de chapas, a Íons cobrava R$ 290 (R$ 145 a unidade) para emplacar o carro, o valor foi alterado para R$ 266 (R$ 133 a unidade). No caso da moto, o par passou de R$ 150 para R$ 140. Outras duas empresas também entraram em acordo e reduziram o preço ao consumidor.

Adequação – além dos tributos citados há uma taxa de R$ 26 (9 décimos de Uferms) por placa estampada que deve ser paga ao Detran, referente à fiscalização e gerenciamento da estampagem. Segundo o diretor-presidente do órgão em MS, Luiz Carlos da Rocha, o pagamento das estampadoras deve ser feito em até 30 dias.

Segundo Rocha, esse percentual é o mesmo aplicado pelo estado de São Paulo. Sobre os valores cobrados pelas estampadoras, disse que o Detran não pode fazer qualquer intermediação e, mesmo que baixasse uma recomendação, não teria força para equilibrar os preços. Por isso, o caminho é o Procon.

O Detran-MS também respondeu a questionamento citado por empresário do Paraná, que disse ter avaliado a entrada no mercado no MS, mas desistiu ao ver a portaria do departamento que prevê garantia de execução de R$ 500 mil no ato da assinatura do credencimanento, como caução, seguro garantia e fiança bancária.

O assessor da presidência Edgar Bento explica que o valor é exigido como segurança ao consumidor para comprovação de que a empresa terá condições de ressarcir o proprietário do veículo em caso de danos. Porém, não descarta que o valor possa ser revisto. “Está começando, não há empecilho em rever isso, é tudo muito recente”, disse.

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