Fiscal do Estado suspende mutirão de exames de vista em Taquarussu.

Os exames de vista supostamente "gratuitos" seriam realizados em formato de mutirão por entidade de Goiânia (GO), cuja equipe de "oftalmologistas" se deslocaria "sem custo" até o município de Taquarussu, distante 333km de Campo Grande (MS). 

O mutirão estava previsto para ocorrer entre final de março e início de abril, em Taquarussu. 

No entanto, por determinação da Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária da SES (Secretaria de Estado de Saúde), assinada pelo Fiscal do Estado Matheus Moreira Pirolo, o evento "Semana da Saúde Visual em Taquarussu" foi suspenso cautelarmente, por haver indícios de estar vinculado com a comercialização de lentes de grau e armações, o que configura a prática de venda casada, proíbida há décadas no Brasil por Decreto datado de 1932, do, à época Presidente, Getúlio Vargas, e também, mais recentemente, prática vedada por disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Pirolo, a suspensão objetiva proteger a saúde de consumidores, em risco quando ausentes a observância de boas práticas sanitárias , análise prévia da origem e manutenção de qualidade dos equipamentos utilizados, além do conflito de interesses existente quando vinculados o exame de acuidade visual com a venda de lentes de grau, o que compromete a isenção do exame, dado o manifesto interesse em se vender lentes de grau para compensar a gratuidade do exame de acuidade visual.

Segundo projeções, o mutirão de exame de vista "gratuito" teria o potencial de arrecadar mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais em poucos dias de atuação com a venda irregular de artigos de ótica.

As autoridades municipais colaboraram com a suspensão cautelar do mutirão determinada pela autoridade estadual . De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Taquarussu , Mariane Rodrigues de Almeida Redigolo, o mutirão foi desarticulado antes que a população fosse atendida e , muito provavelmente, prejudicada pela prática que pode ser nociva à saúde ocular , com a transmissão de doenças oculares contagiosas entre os pacientes que realizariam os exames, além de serem vitimados pela prática proíbida da venda casada.

 Segundo Mariane, centenas de pessoas já estavam inscritas, aguardando os exames.

Conforme apurado pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária em conjunto com a Secretaria de Saúde de Taquarussu, a entidade goiana que estaria oferecendo os exames de vista em regime de mutirão está sendo investigada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM/SP) e pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC), inclusive pela infração de venda casada, o que demonstra o acerto das autoridades em suspender os exames de vista em Taquarussu. 

Para denúncias , ligar para 0800 647 0031 (Vigilância Sanitária Estadual) ou para o 151 (Procon).

Fonte Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária - CVISA.