Governo de MS discute revisão da legislação para gerar energia solar

O licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica em Mato Grosso do Sul deve ser aprimorado pelo Governo do Estado. O assunto foi debatido em reunião realizada na sexta-feira (6), na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). 

Participaram da reunião os representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e do Movimento Solar Livre. De acordo com o secretário Jaime Verruck, a contribuição do setor é necessária.

“No âmbito do Imasul, discutimos o licenciamento ambiental desse tipo de atividade, principalmente de pequenas unidades de geração de energia. Vamos aprimorar o processo e permitir a melhoria no gerenciamento das informações de geração de energia. Por isso solicitamos a contribuição do setor. As mudanças sugeridas serão avaliadas pela Semagro”, comentou Verruck.

Durante a reunião, outro tema abordado foi a proposta de alteração nas regras de geração distribuída, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado. A proposta da Aneel discutida em consulta pública no ano passado prevê a taxação da microgeração de energia solar fotovoltaica que pode inviabilizar novos investimentos no setor.

“Temos uma estratégia de desenvolvimento, que é o Estado Carbono Neutro e uma das linhas é o incentivo à produção de energia limpa, com financiamento pelo FCO. Acompanhamos o tema com atenção e apoiamos um debate ampliado”, afirmou o titular da Semagro.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, a Aneel ainda analisa as contribuições recebidas durante o período de consulta pública. Questionada sobre um prazo para apresentar as mudanças a Agência informou que ainda não há previsão. 

De acordo com o líder do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, a informação do Ministério das Minas e Energia é de que o Governo Federal aguarda aprovação de projeto de lei para resolver a questão.

“Existem hoje cerca de 70 projetos de lei sobre esse assunto. Até o dia 15 de março devemos eleger o mais consistente para substituir o que está em tramitação, garantindo que não seja feita a taxação. O ministro foi claro de que há uma vontade, de todos no Governo Federal, em resolver isso até junho, mas depende muito da nossa mobilização”, informou.

O representante do Movimento Solar Livre lembrou que a Aneel tem um prazo para se posicionar em relação à resolução que previa a taxação.

“Vamos investir em mobilização e pressão política. Temos um painel dos deputados que já se posicionaram publicamente a favor da lei. O Governo de Mato Grosso do Sul tem nos apoiado e a aprovação de uma lei federal vai dar segurança jurídica e permitir que vários investimentos tenham continuidade”, finalizou

Cdoestado