Governo de MS já ingressou com ação no STF para pedir recálculo da dívida com União

O governo de Mato Grosso do Sul, já ingressou com ação para rever os juros da dívida do Estado com a União. Segundo a assessoria de imprensa, o fato ocorreu na última sexta-feira (15) e agora se aguarda a decisão da Justiça. Como o Jornal Midiamax já havia adiantado, pelas contas do governo, repassada pelo deputado estadual Beto Pereira (PSDB), o estado praticamente já quitou sua divida se for recalculado com juros simples e não composto (juros sobre juros). “O Governo de MS ingressou com a ação para rever os juros da dívida com a União nessa sexta-feira (15). Agora, será aguardada a decisão da Justiça, ou seja, se vai conceder a liminar como foi feito aos outros estados. Vale ressaltar que, todas as outras diretrizes apontadas anteriormente para renegociação da dívida continuam inalteradas”, disse o governo do estado, via assessoria de imprensa. De acordo com o parlamentar Beto Pereira, o Estado devia, em 1998, o total de R$ 1,383,439,030,83, já foram pagos até março de 2016 o total de R$ 4,271,406,966,05 e o saldo devedor ainda é, até março deste ano, R$ 6,035,619,539,95. “A grande preocupação é que o estado quando assinou o contrato de pactuação da dívida com a união, ele devia cerca de R$ 1 bilhão, passou-se todo esse tempo e ele pagou mais de R$ 4 bilhões e ainda continua devendo mais de R$ 6 bilhões”, destacou. O estado de Santa Catarina foi o primeiro a ingressar na justiça para pedir o recálculo e teve liminar aprovada, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Desta forma, está agendada para o próximo dia 27, o julgamento do mérito sobre as dividas destes estados. A decisão de colocar o tema na pauta do plenário foi tomada na última quarta-feira (13) pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informou a assessoria de imprensa do STF. Segundo informações do Jornal Estado de São Paulo, a União calcula que pode perder R$ 313 bilhões com a mudança na dívida dos Estados. A informação foi repassada pelo Ministério da Fazenda, por meio de nota. Midiamax