Governo de MS publica regras para concessão de 11 rodovias estaduais

O governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (3), o regulamento da concessão de 11 rodovias estaduais para a iniciativa privada. Com o decreto publicado no Diário Oficial, o Executivo fica autorizado a abrir licitação para MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos, totalizando 950,8 km. Segundo a publicação, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transporte (SEOP) fica autorizada a utilizar toda estrutura da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para realizar os procedimentos necessários à concretização e ao acompanhamento da concessão A concessionária, de acordo com o regulamento, terá várias responsabilidades. Dentre elas, estão: operação do sistema integrado de supervisão e controle de tráfego; implantação e operação dos postos de pedágio; operação dos postos de pesagem de veículos; prestação de apoio aos usuários, como primeiros socorros e atendimento médico a vítimas de acidentes de trânsito e atendimento mecânico; conservação do sistema rodoviário; implantação de marginais, de pistas reversíveis, de faixas adicionais.