Governo do Estado estanca perda de ICMS do gás com aumento

A mudança na tributação do gás boliviano, editada no mês passado, conseguiu estancar a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A afirmação é do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que participou, na manhã de ontem, de evento do Programa Criança Feliz, em Campo Grande. De acordo com ele, o decreto, publicado no dia 25 de abril, subiu de 12% para 17% o ICMS sobre as empresas consumidoras, no caso a Petrobras. A diferença de 5% terá de ser devolvida no futuro. “Teve um trabalho da bancada muito forte, que pressionou o governo. O presidente Michel [Temer] foi muito parceiro de Mato Grosso do Sul, ligando duas vezes para o presidente [da Petrobras], Pedro Parente. Então, nós editamos um decreto agora mudando a tributação do gás. Essa diferença está abrindo um crédito à Petrobras de ICMS que o Estado vai ter que devolver no futuro, mas pelo menos nós estancamos a queda drástica do porcentual”, esclareceu. O decreto, que se estende até o dia 31 de dezembro deste ano, foi resultado de reunião realizada entre o governo e a Petrobras na tentativa de encontrar solução para a queda do ICMS do gás, que era, até então, principal fonte de receita de Mato Grosso do Sul. Pelo contrato que regula o fornecimento do gás entre Petrobras e Bolívia, explicou Azambuja, é prevista a importação de 30 milhões de metros cúbicos por dia, e a Petrobras tem obrigatoriedade de bombeamento de 24 milhões de metros cúbicos/dia. No entanto, entre os meses de dezembro do ano passado e março deste ano, houve queda drástica no bombeamento, o que, consequentemente, gerou queda expressiva no ICMS do Estado. “Saímos de um volume de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões/mês para R$ 38 milhões/mês. Então, agora estamos, gradativamente, recompondo esses valores até dezembro para manter o equilíbrio e, após 2019, como a Petrobras já sinalizou que não vai comprar [gás], a ideia é que os estados comprem diretamente do governo boliviano”, destacou. COMPETITIVIDADE A compra direta do gás boliviano pelos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – poderá aumentar a competitividade do Estado. O processo de aquisição direta foi tema de reunião realizada na sexta-feira (5), entre Reinaldo Azambuja, representando os estados do conselho, e o presidente da Bolívia, Evo Morales. O encontro, realizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, também contou com a presença do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que, embora não integre o Codesul, tem interesse em fazer parte do pool das distribuidoras. “Mato Grosso do Sul é a porta de entrada do gás. Hoje, você faz um rateio de preços e o gás de Corumbá tem o mesmo valor do de Porto Alegre. Então, com a compra direta, nós pagaremos menos pelo transporte, como eles lá no Sul terão o gás do pré-sal mais competitivo, porque é mais fácil bombear de Caraguatatuba, de Santos. É uma equação que deve dar uma competitividade muito maior para os nossos estados”, destacou Azambuja. VOLUME IMPORTADO O volume que será importado pelos estados ainda está em fase de análise e depende do quanto a Petrobras pretende importar. A expectativa é de que a estatal brasileira mantenha a importação somente do que consome, reduzindo assim para cerca de 15 milhões de metros cúbicos por dia. Com isso, a meta inicial de importação dos estados seria de 6 milhões a 10 milhões de metros cúbicos por dia. Nessa conta, também é preciso definir quem vai abastecer as termelétricas, hoje, maiores consumidoras do gás boliviano. “Em paralelo a isso, poucas pessoas sabem, mas a MSGás tem um duto que foi construído em Corumbá conectado com o gasoduto do lado boliviano, e nós temos interesse em fazer uma compra direta do gás até para potencializar Corumbá e Ladário, com uma fonte de energia mais barata, principalmente para o desenvolvimento de empreendimentos industriais; o gás com uma competitividade maior possibilita uma competitividade das empresas. E o mesmo acontece em Mato Grosso, o governador Pedro Taques tem um duto lá, que pertence à empresa de gás mato-grossense”, completou. Para Azambuja, a reunião com Evo Morales foi significativa e rendeu a instituição de uma equipe técnica de trabalho dos cinco estados. O próximo encontro para tratar a criação desse pool das distribuidoras de gás do Codesul será realizada no dia 22, em Florianópolis. “Não é uma compra imediata, mas é uma organização, pós-2019, quando acaba o contrato da Petrobras com a Bolívia, para que a gente possa comprar diretamente”, disse. CorreiodoEstado