Justiça adia o julgamento do recurso de vereador cassado aqui em Naviraí

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) adiou o julgamento do recurso feito via mandado de segurança, relatado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, após o ingresso da ação pedida pelos advogados do ex-vereador de Naviraí, Jaime Dutra (PT). A apreciação e votação deve acontecer no final do mês de novembro. Se o recurso for acatado, o efeito pode ser a abertura de caminho para ele e seus outros colegas de Legislativo, cassados por quebra de decoro parlamentar, retomarem os seus mandatos. Todos os vereadores de Naviraí foram acusados (com base na Operação Atenas, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal) de exigir e receber vantagens indevidas para aprovação de leis e atuar ilegalmente na expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. Na sua ação, o vereador que teve o mandato cassado no último dia 1 de junho, pede que o Tribunal derrube reformule a sentença de 1º instância do juiz de Naviraí, Eduardo Magrinelli Junior. No dia 21 de agosto, ele negou liminar na ação em que o vereador tentava suspender a sua cassação. O magistrado entendeu que não caberia ao Judiciário “interferir em matéria estritamente interna” da Câmara Os advogados do vereador sustentam na ação que “ a decisão proferida no curso do procedimento recursal que suspendeu o exercício do mandato de vereador viola direito líquido e certo, o que configura abuso de poder e que a decisão ofende garantias constitucionais suas, notadamente a presunção de inocência”. CASSAÇÃO Na mesma sessão em que Jaime Dutra foi cassado , outros quatro vereadores perderam mandato - José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB), , Moacir Aparecido de Andrade (PT do B) e Mário Gomes (PT do B). Eles seriam julgados em fevereiro pela Câmara Municipal, mas conseguiram uma liminar na Justiça para suspender o julgamento. Antes tinham sido cassados os vereadores Gean Carlos Volpato (PMDB), Cícero do Santos (PT), Carlos Alberto Sanches (SD), Adriano José Silvério (SD), Vanderlei Chagas (PSD) e Elias Alves (PSDB). A ex-vereadora Solange Mello (PSDB) renunciou no dia 7 de novembro, quase um mês depois da operação. Marcus Douglas Miranda, que estava em prisão domiciliar, renunciou ao mandato no dia 12 de janeiro, após leitura da defesa. Todos foram julgados por quebra de decoro parlamentar por causa da investigação da Polícia Federal por crimes contra os cofres públicos. As investigações iniciadas em 2013, resultaram na operação Atenas, em outubro de 2014. Sulnews