Lula poderá ser obrigado a pagar orçamento secreto, com ameaça do Centrão

O Centrão ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos.A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.A PEC foi apresentada na quarta-feira, 16, pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito.

Ficaram de fora, para trabalhar no grupo de economia na transição, os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.O texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que Lula enfrenta o maior impasse. 

Se passar no Senado, o presidente eleito dependerá de Lira para pautar a PEC e aprovar o conteúdo até dezembro.

Hoje, o deputado tem controle sobre as emendas do orçamento secreto - esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político - e não quer perder o poder no novo governo, de acordo com aliados.O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a inclusão da chamada "impositividade" das emendas do orçamento secreto na PEC.

Atualmente, os recursos são liberados conforme a indicação de deputados e senadores e pagos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio político no Congresso.

ConsequênciasTornar os repasses impositivos manteria a negociação política, mas reduziria o controle do Executivo. Dessa forma, as emendas teriam uma blindagem maior e seriam executadas no montante determinado pelo Congresso.

Neste ano, houve uma tentativa de aprovar uma proposta semelhante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o Legislativo recuou. A cúpula da Câmara tem maior interesse em aprovar a impositividade das emendas e estuda embutir essa regra na PEC da transição. "Seria bom", disse Barros ao Estadão.

Os líderes governistas não querem dar a Lula uma licença permanente para gastar e defendem apenas um gasto extra transitório, limitado a R$ 80 bilhões em 2023 para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.A inclusão da medida na PEC ainda não é consenso e está pendente de negociação. A regra é colocada como uma estratégia para forçar o governo Lula a negociar a aprovação da medida. A aprovação precisa ser feita em um mês, antes da votação do Orçamento de 2023.

"É ingenuidade pensar que a PEC vai ser aprovada sem ter diálogo com todo mundo. Vai ser preciso muito diálogo e paciência", disse o deputado Danilo Forte (União-CE), aliado de Lira.

estadão conteúdo