MP quer investigar BC por autorizar venda do banco de Sílvio Santos

Banco Central autorizou compra de uma fatia do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal por R$ 740 milhões, meses antes de o Panamericano quebrar por fraudes financeiras O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma fiscalização sobre o Banco Central por autorizar, entre 2009 e 2010, a compra de uma fatia do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição pública pagou R$ 740 milhões no negócio meses antes de o Panamericano quebrar, devido a fraudes financeiras que abriram um rombo de R$ 4,3 bilhões em seu patrimônio. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta em representação enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro que, com sinal verde do Banco Central, a Caixa, por meio de uma de suas subsidiárias, fez com o banco de Sílvio Santos uma transação "ruinosa e ilegal". Caberá à corte, com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público e em avaliação de sua área técnica, decidir se abre ou não uma auditoria para apurar a regularidade dos atos praticados pelo Bacen. "Trata-se da compra de uma instituição falida por um banco público, que trouxe benefícios exclusivos para o antigo grupo empresarial controlador e apenas prejuízos vultosos para a Caixa e para a sociedade brasileira, sem nenhum interesse público a ser atendido e sem a adoção dos procedimentos acautelatórios básicos que qualquer outra instituição financeira adotaria", afirma o procurador na denúncia. O Grupo Sílvio Santos fechou contrato em dezembro de 2009 que previa a venda de 49% do capital votante e de 21,9% das ações preferenciais do Panamericano para a Caixapar, subsidiária da Caixa. Naquele ano, a instituição pública pagou R$ 517,4 milhões a título de sinal. Em julho de 2010, transferiu os R$ 221,7 milhões restantes dias após o Banco Central dar uma autorização "preliminar" para o negócio. Mesmo com o pagamento integral, a Caixa só passou a integrar o grupo de controle do Panamericano mais de três meses depois. O Banco Central alega que só detectou fraudes no Panamericano em outubro de 2010, ou seja, após a transação ser concluída. O MP sustenta, contudo, não ser possível atestar que isso é verdade sem uma investigação aprofundada, pois fiscalização sobre eventuais irregularidades no banco de Sílvio Santos já estava em curso no Bacen quando o processo de compra foi avaliado e aprovado. Além disso, já havia fortes indícios no mercado de fragilidades do banco nas suas operações interbancárias. Em 2012, ao avaliar outros aspectos da atuação do Banco Central no caso, o tribunal entendeu que não houve irregularidades. Procurado pelo Estado, o Bacen informou em nota que naquela ocasião já teve sua atuação julgada pelo TCU, "que a considerou legal e regular, relativamente aos trabalhos de fiscalização e de reorganização societária no Banco Panamericano". "Tal como em relação à primeira representação (do MP), a autarquia está à disposição do TCU para prestar todos os esclarecimentos", acrescentou.