MPE pede interdição de cadeia do MS que tem mais de 30 presos onde só cabem 08

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem (22) com Ação Civil Pública visando a interdição da cadeia pública de Iguatemi. O local tem capacidade para oito presos, mas está abrigando mais de trinte detentos. De acordo com o MPE, a Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi vem sujeitando os detentos a condições degradantes, em precário estado de conservação. O MPE também denuncia que os investigadores de polícia não podem exercer suas funções por não haver agentes penitenciários efetivos e de carreira no local, sendo os policias civis responsáveis, em flagrante e ilegal desvio de função pública, por realizarem todas as tarefas inerentes aos cuidados para com os custodiados. O curso de formação de investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul não oferece treinamento próprio para realização de custódia de presos, já que tal função é inerente às atribuições do cargo de agente penitenciário. A situação da cadeia também deixa totalmente vulnerável a segurança do local, sendo que, por vezes, já foram encontrados aparelhos de telefonia celular no interior das celas. A proximidade da cadeia com a rua ainda aumenta consideravelmente o risco de fugas. A Delegacia possui quatro celas, com capacidade para dois presos por cela (só há duas camas). Entretanto, atualmente, estão no local mais de trinta presos. Inclusive, há quatro presos em local improvisado (quarto anexo ao prédio da Delegacia).