Policiais penais de MS iniciam manifesto por regulamentação da profissão

Desde domingo (1º), policiais penais de Mato Grosso do Sul iniciaram um manifesto para cobrar a regulamentação da profissão, que permanece pendente desde a transformação da função de agente penitenciário em polícia penal, por meio de uma lei federal de 2019.

A principal medida adotada pela categoria foi a paralisação das horas extras nas unidades prisionais, o que tem causado a redução de alguns serviços nos presídios.

De acordo com André Santiago, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de MS, os profissionais têm assumido atribuições típicas das polícias Militar e Civil, mas não recebem incentivos, o que gera insegurança jurídica. "Exercemos funções de polícia, mas sem a estrutura adequada. Nem uniformes temos; o que usamos foi adotado e comprado pelos próprios servidores", afirmou Santiago ao Dourados News.

Conforme Santiago, desde 2019 os policiais penais têm buscado negociar com o Governo do Estado, mas os prazos para a entrega da minuta da regulamentação não foram cumpridos em três ocasiões.

A última promessa era que a minuta seria entregue até sexta-feira (29), mas com o não cumprimento do prazo, a categoria decidiu suspender as horas extras e também deixou de utilizar uniformes.

De acordo com Santiago, a falta de efetivo, ocasionada pela paralisação das horas extras, tem resultado na redução de diversas rotinas nas unidades prisionais. Entre os serviços afetados estão a liberação dos presos para trabalhar nas empresas conveniadas, a diminuição das visitas e a desativação das torres, o que compromete a segurança nas unidades. 

Segundo Santiago, o impacto imediato dessa paralisação já é visível e, caso a situação não seja resolvida, novas medidas podem ser adotadas. "Na tarde de hoje, teremos uma Assembleia para deliberar novos atos e não descartamos uma paralisação mais intensificada", afirmou o presidente do sindicato.

Em resposta ao movimento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está acompanhando a manifestação dos servidores. No entanto, destacou que não houve alteração disciplinar da massa carcerária em nenhuma unidade do estado.

Quanto à reivindicação da categoria, a Agepen reafirmou que as negociações acontecem diretamente com o Governo do Estado.

O Dourados News entrou em contato com o Governo, que afirmou manter o diálogo com os servidores. "O governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém diálogo aberto e perene com todas as categorias e, por intermédio da SAD, vem discutindo interesses da categoria", disse.

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