REFIS: Naviraí oferece até amanhã parcelamento dos débitos

Mais uma vez o município de Naviraí, com a aprovação da Câmara de Vereadores, validou um novo Refis (Refinanciamento Fiscal) para oportunizar aos contribuintes em atraso a quitar seus débitos com descontos especiais no tocante a multas e juros, variando o porcentual de acordo com a forma em que ele escolher para o pagamento do valor total de seu débito junto ao município. Entrevistada por José Luiz Bressa, a titular da Gerência Municipal de Receita, Claudia Taira, disse que “estamos chegando ao prazo final do Refis que, inclusive, será o último dessa gestão, porque no ano que vem é um ano político e essa será a última oportunidade para uma pessoa colocar em dia as duas dívidas, os seus débitos perante o município, para evitar um futuro protesto, uma futura execução fiscal, que são medidas que a administração, como um todo tem que tomar para evitar inadimplência. É uma exigência legal da lei vigente. O próprio Tribunal exige que façamos essas medidas para melhorar a arrecadação, porque em contrapartida o município precisa prestar os serviços e esses recursos dos impostos e taxas são imprescindíveis”, explicou ela. Segundo Claudia Taira, “entra nesse Refis todo débito referente as dívidas de IPTU, ISS, Alvarás, taxa de vigilância sanitária, multa ambiental, multa de obras e posturas, multas do Procon, multas do Habitacional Harry Amorim Costa e nós temos uma proposta de pagamento que é de 100% de descontos dos juros e multas para pagamento único até dia 12 de junho (quarta-feira). A segunda proposta concede descontos de 75% para pagamentos em até 6 vezes e 50% para parcelamento em 12 vezes”. A gerente de Receita também explicou que “se são débitos já lançados até 31 de dezembro de 2018 entra no Refis. Nessas dívidas nós podemos dar os descontos de juros e de multas. A multa em si, que é a penalidade ela não tem os descontos mas tem o desconto da multa de mora sobre esses débitos”, garantiu ela. Explicando as dificuldades que os municípios brasileiros enfrentam quanto a sua arrecadação própria, Claudia Taira esclareceu que “em conversa com outros gerentes e secretários de Receita de outras localidades, tomou conhecimento de que mais de 40% dos contribuintes estão inadimplentes. Isso então gera uma deficiência muito grande para o município prestar um serviço adequado para o contribuinte, para o cidadão de um modo geral”. CONSCIENTIZAÇÃO Claudia Taira conclui sua fala salientando que “é uma questão do cidadão se conscientizar da importância da participação dele na contribuição dos impostos para que o município possa crescer”. Naviraí Notícias