Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul se empenharam em mobilizações e em aprovações céleres de projetos que socorrerão financeiramente setor e parcelas populacionais mais vulneráveis.

Para os que mais sofrem com a crise causada pela pandemia da Covid-19, o tempo é o da urgência. Conscientes da necessidade de soluções rápidas, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se empenharam em mobilizações e em aprovações céleres de projetos que socorrerão financeiramente setores e parcelas populacionais mais vulneráveis.

São R$ 763 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores, pequenas empresas e profissionais da Cultura e do Turismo. O valor corresponde à soma de benefícios de quatro programas, que compõem um amplo pacote, denominado Retoma MS.

Com tramitações em regime de urgência, as propostas, vindas do Poder Executivo, foram discutidas e aprovadas em curtos períodos. O primeiro a tramitar no Parlamento foi o Projeto de Lei 70/2021, que institui o programa Mais Social.

A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão e texto final em sessões ordinária e extraordinária do dia 31 de março, na mesma semana em que foi enviada pelo governador Reinaldo Azambuja.

O programa, agora Lei 5.639/2021, está na fase de cadastramento dos beneficiários e processo de confecção dos cartões pelo Banco do Brasil. Cerca de 100 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza receberão cartões sociais com créditos mensais de R$ 200 a serem usados na compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.

Outras três propostas de ajuda emergencial foram encaminhadas pelo Executivo no dia 29 de junho. São os Projetos de Lei 185/2021, 186/2021 e 187/2021, que criam, respectivamente, os programas “Incentiva+MS Turismo”, “MS Cultura Cidadã” e “+Crédito MS”. As proposições foram aprovadas pelos parlamentares em primeira discussão na sessão do dia 1º de julho e, em segunda, no dia 6. Em apenas uma semana, as propostas tramitaram na Casa de Leis e seguiram para sanção do governador.

Articulação, mobilização e celeridade

As contribuições da Assembleia Legislativa vão além do esforço dos parlamentares em análises, discussões e aprovações dos projetos com celeridade. Os deputados também contribuíram nas articulações e mobilizações que resultaram nas elaborações das propostas. Em entrevista ao programa Direto ao Assunto, da Rádio ALEMS, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), falou sobre o papel do Legislativo na construção e aprovação dos projetos.

“O governador passou a missão para a Assembleia conversar. Nós conversamos na Federação das Indústrias em uma grande reunião. Primeiro, falamos com empresários de bares e restaurantes; depois, com os artistas; em seguida, com guias turísticos. São os setores mais afetados pela pandemia. Nessa reunião, verificamos tudo que queriam e entregamos ao [secretário de Infraestrutura] Eduardo Riedel, que era o interlocutor do governo”, contou Paulo Corrêa.

Nessas articulações, foram gestados os programas que objetivam reerguer Mato Grosso do Sul a partir do segundo semestre em um processo que inclui o avanço rápido, comparativamente aos demais estados, da imunização contra a Covid-19.

“É um trabalho da Assembleia junto com o governo. Nós não temos recurso financeiro para dar, mas temos ideia. E o governador acatou a ideia dos 24 deputados”, enfatizou o presidente Paulo Corrêa, reforçando que a ALEMS cumpriu a missão passada pelo governador de articulação e contato com a população para verificar as demandas e transformá-las em leis.

O deputado também destacou a rapidez das tramitações das propostas, em razão de suas relevâncias e urgências. “Normalmente, um projeto demora um mês para ser aprovado”, informou Paulo Corrêa. No entanto, em se tratando dos programas de ajuda financeira, os parlamentares, conscientes da urgência das propostas, fizeram acordos de liderança e as aprovaram em curtos espaços de tempo. “Assim, o governo já poderá colocar em prática esse projeto inteiro, que é o Retoma MS”, disse o presidente da ALEMS.

Transferência de renda e direito à alimentação

Entre as necessidades, a fome é a mais urgente. Na ALEMS, essa urgência se traduziu em uma tramitação de dois dias: a proposta do programa Mais Social foi protocolada em 30 de março e, no dia seguinte, votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovada em primeira e segunda discussão e em redação final no Plenário.

“Nesta guerra que nós estamos travando contra a Covid-19, as pessoas precisam se alimentar direito. A primeira coisa é a alimentação. E esse programa garante a cerca de 100 mil famílias o direito à alimentação. Cada família vai receber um cartão com R$ 200 para comprar onde quiser produtos de higiene e alimentos. O governo está abrindo mão de parte de sua receita para poder fazer isso”, notou Paulo Corrêa. Pela estimativa do governo, serão aplicados R$ 380 milhões no programa.

Microcrédito para reaquecer a economia

“Para os bares e restaurantes, como são pequenas e microempresas, o governador usará a Funtrab”, afirmou Paulo Corrêa em referência ao programa +Crédito MS. Esse programa será executado pela Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) em parceria com outras instituições, de modo especial o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae/MS).

“A Funtrab e o Sebrae vão cadastrar todos os bares e restaurantes, ver a movimentação e conceder empréstimo de até R$ 30 mil reais. Acho que é uma superajuda num momento difícil que eles estão passando”, considerou o parlamentar.

Além dos empresários do setor de bares e restaurantes, o programa inclui como beneficiários empreendedores urbanos ou rurais que realizam qualquer atividade econômica com renda ou faturamento bruto anual limitado em R$ 360 mil.

O Tesouro Estadual subsidiará em 100% os juros remuneratórios das operações e o parcelamento poderá ser feito em até 24 meses, incluindo um período de carência de 180 dias para o início do pagamento.

Além de promover a inclusão econômica de pessoas e empresas que têm dificuldades de acesso a crédito, sobretudo neste momento de pandemia, o programa também objetiva contribuir na redução do desemprego e no reaquecimento da economia de Mato Grosso do Sul.

Socorro financeiro a guias turísticos e artistas

“Quem faz o showzinho no bar, o cantor, o baterista, o guitarrista; enfim, todos esses artistas ficaram sem ter onde trabalhar com a pandemia”, observou Paulo Corrêa ao mencionar o programa de ajuda financeira a esses profissionais. O parlamentar acrescentou que, de forma semelhante, os guias turísticos também serão ajudados financeiramente.

Uma das propostas referidas pelo presidente da ALEMS é a que institui o programa Incentiva+MS Turismo. Esse programa estabelece apoio financeiro emergencial de R$ 1 mil mensais durante seis meses a guias turísticos e microempreendedores individuais e a microempresas do setor de Turismo.

O outro projeto, relativo ao programa “MS Cultura Cidadã”, assegura auxílio financeiro emergencial de R$ 1,8 mil aos trabalhadores do setor cultural. Esse valor será pago em três parcelas mensais de R$ 600. O programa inclui, como beneficiários, artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, designers de moda, entre outros.

Para ouvir na íntegra a entrevista do presidente da ALEMS, Paulo Corrêa, ao programa Direito ao Assunto, clique aqui. Além de comentar esses projetos, citados na matéria, o parlamentar falou sobre outros temas, como vacina e medidas adotadas pela Casa de Leis no combate à Covid-19.

ASECOM/ALMS