STF julga o afastamento de Renan Calheiros.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou por volta das 14h15 desta quarta-feira (7) a análise da decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) não cumprir a ordem do ministro. O afastamento de Renan Calheiros pode ser revertido se os ministros acolherem um recurso apresentado pelo Senado, segundo o qual a decisão de Marco Aurélio causará "enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República". O pedido argumenta que a medida ainda colocaria em risco o andamento normal das votações marcadas na Casa, sobretudo da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União, prevista para 13 de dezembro. Uma solução alternativa, sugerida pelo Senado em seu recurso, é retirar Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência, mas não do comando do Senado. A decisão de Marco Aurélio em afastar Renan da presidência do Senado atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Marco Aurélio Mello seguiu o entendimento da maioria dos ministros do Supremo de que um réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República, portanto, comandar a Câmara, o Senado e o próprio STF. O julgamento da ação que trata do assunto, porém, ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Celso de Mello Antes do início da sessão, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, disse que não vê nenhum tipo de risco de quebra da ordem institucional. “As autoridades responsáveis que chefiam os poderes da República, os três poderes da República, são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes”, afirmou, acrescentando que são independentes, mas que devem observar o convívio harmonioso entre si. Questionado se o descumprimento de uma liminar do Supremo, como no caso do Senado, poderia ensejar crime de desobediência, Celso de Mello disse que esse é um tema sobre o qual a Corte poderia se pronunciar caso venha a ser provocada. A expectativa dele é que o julgamento termine ainda na tarde desta quarta. “É uma questão muito delicada como o é qualquer tema que envolva o princípio da separação entre poderes. [...] O tribunal, imagino, deva concluir hoje”, disse. G1