Liminar cancela três dos cinco julgamentos de vereadores

O juiz da Comarca de Naviraí - Eduardo Magrineli Júnior, acatou o mandado de segurança impetrado pelo advogado Valeriano Fontoura e concedeu liminar aos advogados dos vereadores afastados José Odair Galo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Moacir Andrade (PTdoB). Magrineli concedeu uma liminar que suspende os julgamentos deles, que estavam inclusos na programação da sessão extraordinária, marcada para as 16h. Continuam mantidos os julgamentos dos vereadores afastados - Jaime Dutra (PT) e Mário Gomes (Pros). Há a expectativa para a decisão do juiz quanto a petição do advogado de ambos, que também ingressou com pedido de liminar. Os cinco vereadores são remanescentes do grupo dos treze vereadores eleitos em outubro de 2012 e empossados no dia primeiro de janeiro de 2013, acusados de corrupção e quebra de decoro parlamentar, na ação da Operação Atenas, realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal. Os julgamentos que foram agendados para acontece hoje deveriam ter ocorrido no dia oito de abril deste ano, mas acabou sendo cancelado, devido a erros cometidos pela Comissão Processante (CP). A primeira Comissão Processante tinha sido instalada apenas com base na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que não é parte legítima para pedir a cassação de vereadores. Um novo processo de cassação foi aberto, dessa vez com base na denúncia do vereador suplente (Deoclécio Zeni). O prazo de 90 dias para conclusão da Comissão Processante só termina no dia 27 de julho. Até agora foram cassados os mandatos dos vereadores Adriano Silvério (SDD), Elias Alves (Pros), Carlos Alberto Sanches (Carlão - SDD), Cícero dos Santos (Cicinho, ex-PT), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PR) A ex-vereadora Solange Melo (Pros) e o ex-vereador Marcus Douglas Miranda (PMN) renunciaram aos seus mandatos, antes de haver julgamento. sulnews